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PORTARIA Nº 025/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de Servidor Público da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como responsável pelas diligências pertinentes à transferência de titularidade de veículos adquiridos, junto às instituições competentes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor Público PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES DE SOUZA, Gerente de Transportes e Apoio Logístico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como responsável pelas diligências pertinentes à transferência de titularidade do seguinte veículo adquirido por esta instituição, conforme relacionado abaixo:

MERCEDEZ-BENS SPRINTER 516

Chassi: 8AC907855NE219471

Placa: SCS-1D67

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de janeiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso