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D.O. nº28410 de 05/01/2023
CONTRATO 187 2022 UNIÃO
D.O. nº28412 de 09/01/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 1/2023

D.O. nº28416 de 13/01/2023
Contrato 103 2019 Registro de Penalidade no banco de qualidade do TJ MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 1/2023

CIA 0064347-93.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Nelise F. Prado & CIA Ltda.

CNPJ: 01.294.164/0001-31

Decisão: “(...). À vista do exposto, caracterizada a situação emergencial de que trata o artigo 75, VIII, da Lei n. 14.133/2021 e, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (ATJL), AUTORIZO a contratação direta da empresa Nelise F. Prado Cia Ltda para prestação de serviços continuados de Copeiragem, em atendimento às demandas do Tribunal de Justiça e Anexo Desembargador Antônio Arruda, pelo período de três meses, ou até que se conclua os trâmites da contratação vinculada ao

certame licitatório em curso, o que vier a ocorrer primeiro. (...). Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 04 de janeiro de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICECLAUDINODA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 136.008,06 (cento e trinta e seis mil e oito reais e seis centavos).

Elemento de Despesa: 3390-37

Cuiabá, 06 de janeiro de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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