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D.O. nº28411 de 06/01/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28412 de 09/01/2023

ATO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28413 de 10/01/2023
DECRETO 1516 2023 DESNECESSIDADE DO CARGO DE BIOQUÍMICO

PORTARIA Nº 009/2023

06/01/2023

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município,

R  E  S  O  L  V  E :

Art. 1º - Nomear o senhor FLÁVIO FONSECA FERREIRA, portador da CIRG 794.536 SSP/TO, CPF 044.847.191-42, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, responsável pela manutenção e gestão de cadastros no âmbito do Programa Bolsa Família, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Alegre do Norte - MT

Art. 2º. - A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte - MT, 06 de janeiro de 2023.

P U B L I Q U E - S E

R E G I S T R E - S E

C U M P R A - S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

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