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D.O. nº28411 de 06/01/2023

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 17012023 às 10h BSB 9h de Cuiabá PARA PUBLICAR DOE

D.O. nº28413 de 10/01/2023
Ordem de Serviço - ÁGAPE CONSTRUÇÕES - ACESSIBILIDADE TIJUCAL0

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O GOVERNO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA e da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO MATO GROSSO, torna público que fará realizar a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como objetivo a apresentação de obras de ampliação e/ou melhorias previstas a ocorrer no perímetro urbano do município de Alto Araguaia-MT para o 5º ano, previstas no Contrato de Concessão nº 001/2018/00/00-SINFRA firmado com a Via Brasil MT-100 Concessionária S.A., cujo objeto é a exploração de trecho da rodovia MT-100 descrito como Lote 1 - Alto Araguaia no Edital da Concorrência Pública nº 01/2018, com extensão de 111,90 km, mediante a cobrança de tarifa de pedágio, para a prestação de serviços de recuperação e melhoramentos, manutenção, conservação e operação da rodovia.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 17/01/2023, terça-feira, às 10h00 no horário de Alto Araguaia, horário oficial de Brasília-DF (9h00 no horário de Cuiabá-MT), na Câmara Municipal de Alto Araguaia, localizada na Rua Heronildes Toledo de Oliveira, nº 85 - Bairro Vila Aeroporto, CEP: 78780-000, Alto Araguaia-MT.

Ademais, cumpre informar que a Audiência Pública será realizada de forma híbrida, sendo presencial, no endereço acima descrito, e online no endereço eletrônico: https://meet.google.com/doq-ekbx-hks.

Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(Original Assinado)

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador da AGER/MT

(Original Assinado)

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