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D.O. nº28411 de 06/01/2023
RESOLUÇÃO Nº 001/2023/DPG - Calendário Forense Oficial de 2023 no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
D.O. nº28411 de 06/01/2023

EXTRATO DO CONT Nº 164 2022 GRAFICA DO PRETO Proc 128922022 PT0022023

D.O. nº28411 de 06/01/2023
PORTARIA Nº 014/2023/SDPG - Designar defensora em acumulo de funções licença saúde Dr Edson Jair Weschter

EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2022/DPE/MT

Processo nº: 12892/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: WALDEMIR FERREIRA DE SOUZA FILHO

Objeto: O presente contrato tem por objeto aquisição serviços de Comunicação Visual, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso nos Núcleos de Mirassol D´Oeste, Alta Floresta, Juína e Juara.

Data da assinatura: 04/01/2023.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 41.899,97 (quarenta e um mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo

eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.131.036.2014.9900.339039000.300.1.1.

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal da empresa - WALDEMIR FERREIRA DE SOUZA FILHO.

Fiscais do Contrato 164/2022.

Portaria 002/2023.

Fiscal Titular:  Jessica Aparecida Scheremeta Guedes De Castro.

Fiscal Substituto: Bruno Cordeiro Cidade.

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