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D.O. nº28409 de 04/01/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO E PORTARIA 001/PGE/2023

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA Nº 003/PGE/2023

PORTARIA Nº 001/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

015/2020/PGE

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA

R$ 393.320,00

PGE-PRO-2022/09368

TITULAR: Emanuela Dias Bentes Monteiro

SUBSTITUTO: Fabiola de Figueiredo

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 02 de Janeiro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2020/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT

CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ Nº 34.028.316/0016-90.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES

VALOR TOTAL: R$ 393.320,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS).

VIGÊNCIA: 01/01/2023 A 31/12/2023

PROCESSO: PGE-PRO-2022/09368

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Procurador Geral Adjunto e Ordenador de Despesas LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA e pela CONTRATADA: HELLEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO E  GUSTAVO PEREIRA FERREIRA.

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