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D.O. nº28409 de 04/01/2023

Resolução nº 115 2023 Ata do CONDEPRODEMAT

D.O. nº28409 de 04/01/2023
Resolução nº 116 2023 Inclusão de cumulatividade de benefício fiscal Frigorífico de Suínos

RESOLUÇÃO N.º 115/2023/CONDEPRODEMAT

O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.º 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei nº 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, com base nas deliberações de seus membros na 12ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 03 de janeiro de 2023.

CONFORME Artigo 16º do Regimento interno do CONDEPRODEMAT nº 0/2011, de 23 de maio de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a Ata da 11ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 03 de janeiro de 2023.

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