Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº28408 de 03/01/2023

Dispensa 090 2022 aquisição de medicamentos judiciais pacientes inicial

D.O. nº28408 de 03/01/2023
Dispensa 086 2022 aquisição de medicamentos judiciais pacientes inicial

 DISPENSA DE LICITAÇÃO 090/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 003/CPPGE/2020 às fls. (328/383), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, conforme os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/34429

OBJETO: “a aquisição emergencial de insumos destinados a cumprir decisão judicial para atender pacientes iniciais, por um período de 12 (Doze) meses

VALOR TOTAL: R$ 2.310.186,24 (Dois milhões trezentos e dez mil cento e oitenta e seis reais e vinte quatro centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital