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D.O. nº28408 de 03/01/2023
Dispensa 090 2022 aquisição de medicamentos judiciais pacientes inicial
D.O. nº28408 de 03/01/2023

Dispensa 086 2022 aquisição de medicamentos judiciais pacientes inicial

D.O. nº28409 de 04/01/2023
Extrato de publicação do 4º TA CTR 2382019 PRAZO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 086/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, de acordo com os documentos acostados nos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/33572

OBJETO: “Aquisição medicamentos para atender pacientes iniciais por demanda judicial para 12 (Doze) meses. ”

VALOR TOTAL: R$ 4.592.463,36 (Quatro milhões quinhentos e noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretaria de Estado de Saúde

Original assinado nos autos

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