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D.O. nº28408 de 03/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 191/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022
D.O. nº28408 de 03/01/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2022/SEPLAG

D.O. nº28408 de 03/01/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2022/SEPLAG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/09935

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA IDEMP EDUCACAO CORPORATIVA LTDA - CNPJ 42.092.283/0001-99.

DO OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa especializada em capacitação com foco em geração, edição e customização de normas, procedimentos, manuais, relatórios de pesquisa, relatórios de gestão, pareceres e textos afins para capacitação dos servidores da Superintendência de Desenvolvimento Organizacional, na forma de Inexigibilidade de acordo com artigo 74, inciso III, alínea ‘f’, da Lei nº 14.133/21 Inciso II, que têm entre si, justo e avençado, celebrando o presente CONTRATO, que será regido pela Lei 14.133/21.

DA VIGÊNCIA: O prazo da vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste contrato.

DO VALOR: Para efeitos gerais, o valor total deste instrumento contratual é de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta de recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária 11601 / Projeto Atividade 2710 / Fonte 240 / Elemento de despesa 339039

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal titular: Camila Scalabrin da Silva - matrícula 232837

Fiscal substituto: Eliza Sayuri Higa - matrícula 271510

Cuiabá - MT, 28 de dezembro de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Alfredo Carvalho de Crignis /CONTRATADA.

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