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D.O. nº28407 de 02/01/2023
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020/SEPLAG
D.O. nº28408 de 03/01/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 191/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28408 de 03/01/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2022/SEPLAG

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 191/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2022/10217

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como

Rua Domingos Bezerra de Brito, nº 70, Bairro Centro (próximo à agência SICREDI), Nortelândia - MT, com área de terreno medindo 1.636,25 m² (um mil, seiscentos e trinta e seis mil metros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados) e Área Edificada de 564,44 m² (quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e quarenta e quatro centímetros quadrados, ficando à cargo da SESP os procedimentos para o registro da Matrícula.

DESTINAÇÃO: CADEIA PÚBLICA DE NORTELÂNDIA.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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