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D.O. nº28408 de 03/01/2023
EXTRATO 2º TA Contrato 010 2022
D.O. nº28408 de 03/01/2023

EXTRATO 2° TA Contrato 028 2021

D.O. nº28412 de 09/01/2023
EXTRATO 2º TA Contrato 0472021

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 028/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2022/11907

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.

OBJETO:Promover alterações no Contrato n.º 028/2021/INDEA-MT, sendo Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e Prorrogação da vigência contratual.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 57, inciso II, e Art. 65 inciso II, alínea ‘d’da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993.

DO VALOR: Altera-se o valor unitário, considerando o Reequilíbrio econômico-financeiro de 51,2176316%, previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato, conforme especificado na tabela abaixo:

LOTE

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR

UNITÁRIO

09

LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, ZERO KM, CAMINHONETE TIPO PICK-UP, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 175 CV, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRAÇÃO 4X4, CABINE DUPLA (4 PORTAS), CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL DE NO MÍNIMO 1000 KG, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM EBD, CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS, ALARME ANTIFURTO, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS (MOTORISTA E PASSAGEIRO), SISTEMA DE ÁUDIO COM RÁDIO AM/FM INTEGRADO, MP3, USB, CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMA DE 70 LITROS, CAPOTA MARÍTIMA E ENGATE; SEM MOTORISTA; MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA; ADESIVADO CONFORME MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MN

(06 Veículos)

CHEVROLET/ S-10 - LS 2.8 TURBO DIESEL 4X4 OU SIMILAR

R$ 5.746,27

VALOR TOTAL MENSAL R$ 34.477,62 (trinta e quatro mil e quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos)

VALOR TOTAL ANUAL R$ 413.731,44 (quatrocentos e treze mil e setecentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos)

O Valor Total anual do Contrato passará a ser R$ 413.731,44 (quatrocentos e treze mil e setecentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos).

DA VIGENCIA: A vigência será prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28 de dezembro 2022 a 27 de dezembro 2023.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. JOÃO AUGUSTO MINETTO - Matrícula n.º 226.753 e Fiscal substituta a servidora Sra. NAIANNE FARIA LIMA DE CARVALHO - Matrícula n.º 200.433.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. PAULO ROBERTO TEIXEIRA E JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE/ CS BRASIL FROTAS S.A.

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