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D.O. nº28397 de 19/12/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 01 2022
D.O. nº28406 de 30/12/2022

9º EDITAL COMPLEMENTAR PONTOS DE CULTURA DOE (1)

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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 09/2022/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 05/2022/SECEL/MT

“REDE DE PONTOS DE CULTURA DE MATO GROSSO”

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos de criação, experimentação e/ou desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos culturais provenientes de trabalhadores da Cultura de Mato Grosso. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 05/2022/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

Considerando o prazo para apresentação dos documentos complementares dos proponentes selecionados no Edital, com o registro das propostas no Sistema de Gestão de Convênios - SIGCon, e a conclusão da formalização das parcerias antes do encerramento do exercício do ano de 2022;

RESOLVE:

I.     RETIFICAR o subitem 10.3 do Edital:

10.3. Os selecionados terão o prazo de 80 (oitenta) dias corridos, a partir da data da publicação do resultado final da fase de Seleção, ou seja, até 05 de fevereiro de 2023, para apresentação de documentos complementares listados abaixo, no qual deverão ser enviados para o endereço de email do Edital: pontosdecultura@secel.mt.gov.br

II.    RETIFICAR o Anexo X do Edital:

Onde se lê:

ANEXO X - MINUTA TCC - EDITAL PONTO DE CULTURA

Leia-se:

ANEXO X - MINUTA TFO - EDITAL PONTO DE CULTURA

Onde se lê:

TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL

Leia-se:

TERMO DE FOMENTO

III.   Este Edital Complementar entra em vigor a partir de 17 de novembro de 2022.

IV.   As demais disposições constantes no Edital nº 05/2022/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá/MT, 29 de dezembro de 2022.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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