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D.O. nº28405 de 29/12/2022
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
D.O. nº28406 de 30/12/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 69/2022

D.O. nº28406 de 30/12/2022
CONTRATO 180 2022 OLMIR IORIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 69/2022

CIA 0058557-31.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda EPP

CNPJ: 13.771.199/0001-01.

Decisão: “(...), AUTORIZO a contratação da empresa SR Capacitação e Treinamento Empresarial LTDA-EPP para ministrar treinamento na modalidade in company denominado "Seminário: Estratégia, Integração e Resultados 2023 - CGJ/TJMT ", em imersão para 60 (sessenta) participantes, com a carga horária total de 16 (dezesseis) horas, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 23 de dezembro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Decisão: “(...). Diante dessas ponderações, entendo que restou demonstrada a compatibilidade do preço ofertado com a realidade do mercado, não havendo mais pendência a ser resolvida no presente procedimento, com exceção da conferência de validade dos documentos de habilitação como condição prévia à formalização da avença. Portanto, dê-se cumprimento integral à decisão anexada ao andamento n. 45 do Sistema CIA. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 28 de dezembro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor total: R$ 289.700,00 (duzentos e oitenta e nove mil e setecentos reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 29 de dezembro de 2022

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo.

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