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PORTARIA Nº 1669/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18983/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a assunção da Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA em seu órgão de lotação (1ª Defensoria do Núcleo do Júri de Cuiabá), com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso