Aguarde por favor...
D.O. nº28404 de 28/12/2022
ATO Nº 173 2022
D.O. nº28404 de 28/12/2022

PORTARIA N 1668 2022 SDPG

D.O. nº28404 de 28/12/2022
PORTARIA N 1669 2022 DPG

PORTARIA Nº 1668/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18674/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes Defensores Públicos para atuarem em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Tulio Ponte de Almeida

Órgão de atuação originário

2ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta e Paranaíta

Período da acumulação

De 09.01.2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Órgão Vago

Órgão de atuação/Núcleo

1ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis

Justificativa

Necessidade de preenchimento de vaga devido à publicação da Portaria nº 1143/2022/DPG no D.O.E. nº 28.326 do dia 09 de setembro de 2022, que alterou a lotação, por remoção voluntária, do antigo titular.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. 5º, inciso I e 7º da Portaria 0156/2020/DPG.

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Corina Pissato

Órgão de atuação originário

Defensoria Única de Ribeirão Cascalheira

Período da acumulação

De 09.01.2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Órgão Vago

Órgão de atuação/Núcleo

1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa

Justificativa

Necessidade de preenchimento de vaga devido à publicação da Portaria nº 1143/2022/DPG no D.O.E. nº 28.326 do dia 09 de setembro de 2022, que alterou a lotação, por remoção voluntária, do antigo titular.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. 5º, inciso I e 7º da Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital