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D.O. nº28404 de 28/12/2022
EXTR CONV 2853 2022 SINOP CIOSP
D.O. nº28404 de 28/12/2022

EXTR CONV 2482 2022 SESP IFMT UNISELVA

D.O. nº28405 de 29/12/2022
EXTR TC 0334 2022 CAVALARIA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 2482/2022

DAESPÉCIE: Termo de Convênio que celebra, o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Polícia Militar e de outro lado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT e interveniência da Fundação de Apoio de Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Fundação Uniselva Mato Grosso para os fins que menciona.

DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a Elaboração do Plano Diretor de Infraestrutura física da área do 3° Batalhão de Polícia Militar e projetos arquitetônicos e de engenharia complementares do Cube do Tiro, a ser executado pela Fundação de apoio e desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva.

DOSRECURSOS: O recurso total destinado ao presente Termo de Convênio é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser repassado pela CONCEDENTE à INTERVENIENTE para serem gastos conforme previsto no Plano de Trabalho aprovado.

I - SESP/MT:

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do Órgão: 19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT.

Unidade Gestora: 19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública

Emenda de N°: 241 Programa: 996 - Operações Especiais

Ação: 8026 - Pagamento de emendas parlamentares impositivas

Natureza de Despesa: 3.3.50

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Dotação Orçamentária: 19101.0002.28.845.996.806.0600.3.3.50.39.104.100.7.04.02

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do convênio será de 13 (treze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

DATADAASSINATURA: 23/12/2022                                      PROCESSOnº CASACIVIL-PRO-2022/05364

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Policia Militar); JULIO CESAR DOS SANTOS (Reitor do Instituto Federal de Mato Grosso); JOANIS TILEMAHOS ZERVOUDAKIS (Presidente da Fundação Uniselva).

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