Legislação

D.O. nº28401 de 23/12/2022
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 015/2019/CASACIVIL

D.O. nº28402 de 26/12/2022

PORTARIA Nº 1692022 CTR 0292022GOV TERNOS

D.O. nº28403 de 27/12/2022
PORTARIA Nº 1682022 CONT 0322022CCV

EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2022/GOVERNADORIA/MT

PROCESSO: GOV-PRO-2022/00557

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. CNPJ 01.342.660/0001-13

OBJETO: Aquisição de fardamento composto por Terno completo masculino e feminino, conforme especificações e condições técnicas, constantes no Termo de Referência 06/2022/GABMIL, para fins de atender ao efetivo do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2022/GOVERNADORIA, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04102

Unidade Gestora: 0003

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 33.90.30.036

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, com início em 23/12/2022 a 23/12/2023.

VALOR TOTAL: R$ 216.804,00 ( DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS E QUATRO REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.AURÉLIO DIAS DE OLIVEIRA - Representante da Empresa LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.

Cuiabá/MT, 23 de dezembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

PORTARIA Nº 169/2022/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores como Gestor, Fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar o contrato, sem prejuizo da sua função conforme abaixo descrito::

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

SUPLENTE DE FISCAL

CONTRATO N° 029/2022/ GOVERNADORIA

LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA

Aquisição de fardamentocomposto por Terno completo masculino e feminino, conforme especificações e condições técnicas, constantes no Termo de Referência 06/2022/GABMIL, para fins de atender ao efetivo do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

23/12/2022 a 23/12/2023.

César AugustodeCamargo Roveri.

Matrícula: 69320

FernandoFrancisco Turbinodos Santos

Matricula: 114623

Thiago Brazde Oliveira

Matrícula: 115391

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do Contrato com apoio técnico e administrativo do fiscal do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.