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D.O. nº28401 de 23/12/2022
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 005/2019/GOVERNADORIA
D.O. nº28401 de 23/12/2022

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 015/2019/CASACIVIL

D.O. nº28402 de 26/12/2022
PORTARIA Nº 1692022 CTR 0292022GOV TERNOS

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 015/2019/CASACIVIL

CASACIVIL-PRO-2022/08338

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ- 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA. CNPJ-36.932.853/0001-09

OBJETO: O presente termo  tem por objeto a  rescisão amigável do contrato nº 015/2019/CASACIVIL, que esteve vigente até a data de 12/12/2022, conforme termos motivados nos autos do processo CASACIVIL-PRO-2022/08338 - prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta online para atender as necessidades da Casa Civil.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente rescisão no inciso II do art.79, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de 12 de dezembro de 2022, conforme termo de rescisão contratual.

QUITAÇÃO: As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato original, bem como quaisquer pendências.

DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

SELMO RODRIGUES DE MORAES - Representante da Empresa - ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA

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Cuiabá/MT, 22 de Dezembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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