Legislação

D.O. nº28398 de 20/12/2022
PORTARIA N° 162 2022 alteração de fisca e suplente de fiscal CT 0192022CCV

D.O. nº28401 de 23/12/2022

PORTARIA Nº 1652022 contrato 0302022 pacote office CORRIGIDO ADILSON JF

D.O. nº28402 de 26/12/2022
EXTRATO DO CONTRATO 031 2022 PORTARIA N° 1662022

EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2022/CASACIVIL

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/08105

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: ENEDINA DOS SANTOS ARAUJO LTDA ME. CNPJ 19.810.098.0001-70

OBJETO: Aquisição de Licenças Vitalícias do Pacote Office 2019 Professional Plus, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso e de suas unidades gestoras, conforme condições, quantidades e especificações deste Termo de Referência e seus anexos.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2022/CASACIVIL, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04101

Unidade Gestora: 0001.

Projeto/atividade: 2009

Fonte: 300

Natureza de Despesa: 33.90.40.001

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, com início em 22/12/2022 a 22/12/2023.

VALOR TOTAL: R$ 134.550,50 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.ENEDINA DOS SANTOS ARAUJO - Representante da Empresa ENEDINA DOS SANTOS ARAUJO LTDA-ME.

Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

PORTARIA Nº 165/2022/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como Gestor, Fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar, gestar e fiscalizar o contrato abaixo descrito::

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

SUPLENTE DE FISCAL

CONTRATO N° 030/2022 CASACIVIL/MT

ENEDINA DOS SANTOS ARAUJO LTDA ME

Aquisição de Licenças Vitálicias do Pacote Office 2019 Professional para atender as demandas da Casa Civil/MT, e de suas unidades gestoras conforme condições, quantidades e especificações deste Termo de Referência e seus anexos.

22/12/2022 a 22/12/2023.

Cleiton Rosa da Silva Ferreira.

Matrícula: 251972

Matheus Vinicius de Jesus Staff Matricula: 291158

Jair Alves da Silva.

Matrícula: 16.171

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com suporte do fiscal acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.