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D.O. nº28401 de 23/12/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2022/SEPLAG
D.O. nº28401 de 23/12/2022

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 006/2021/SEPLAG

D.O. nº28402 de 26/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 063/2022 – SEPLAG/MT

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 006/2021/SEPLAG

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2022/04894

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

OBJETO: 1 VEÍCULO AUTOMOTOR, HONDA/XR 200R, PLACA JZL1637, RENAVAM 763433721, CHASSI 9C2MD28001R010038.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 1 DE DEZEMBRO DE 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADORA

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

DONATÁRIO

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