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PORTARIA Nº 911/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Ato nº 3.618/2019, que nomeou SONIA VANICE GONÇALVES MARQUES, como Assessor Chefe I, Nível DGA-2, Diretor do Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin, a partir de 01 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO o usufruto de férias da diretora titular do Hospital Regional de Alta Floresta “Albert Sabin”, no período compreendido entre os dias 12 de dezembro de 2022 à 10 de janeiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar interinamente as atribuições de Diretora Geral do Hospital Regional de Alta Floresta “Albert Sabin” à servidora MIRIAM GODINHO FERREIRA DE MELO, matrícula 42079, enquanto vigente o usufruto de férias da diretora titular no período compreendido entre os dias 12 de dezembro de 2022 à 10 de janeiro de 2023.

Art. 2º. A servidora designada no caput do Art. 1º fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos do § do 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 266. De 29 de dezembro de 2006.

Art. 3º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após exaurimento do período disposto no caput do Art. 1º., ou seja, 10 de janeiro de 2023.

Art. 4º. Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 12 de dezembro de 2022.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2022.