Legislação

D.O. nº28399 de 21/12/2022
15 RESCIBMT Nº 384 15 12 2022 UPA RONDONÓPOLIS

D.O. nº28399 de 21/12/2022

17 RESCIBMT Nº 386 15 12 2022 IMUNIZAMAIS

D.O. nº28400 de 22/12/2022
18 RESCIBMT Nº 387 15 12 2022 ALTERAÇÃO DE OBJETO COLIDER

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação do incentivo financeiro estadual e a estratificação de selos referentes ao Programa IMUNIZA Mais MT para os Municípios do estado de Mato Grosso de competência do exercício de 2023.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Programa Nacional de Imunizações (PNI), que tem como missão a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis, com fortalecimento de ações integradas de vigilância em saúde para promoção, proteção e prevenção em saúde da população;

II - Que algumas doenças estão eliminadas devido à vacinação, mas a ocorrência de baixas coberturas vacinais podem fazer com que haja a reintrodução dessas doenças no país, voltando a ser um problema de saúde pública;

III - O Programa IMUNIZA Mais MT (2020 - 2023), que dispõe de ações e incentivos para a ampliação da cobertura vacinal nos municípios do estado de Mato Grosso;

IV - Que para o ano em curso, os dados disponíveis de doses aplicadas e coberturas vacinas são preliminares, até o fechamento do banco de dados do referido ano no sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações-PNI, sendo os dados considerados finais no mês de março do ano seguinte, assim, a população-alvo considerada será a meta mensal multiplicada pelo número de meses corridos, a não ser para as campanhas, quando é considerada a população-alvo anual integral.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o incentivo financeiro estadual e a estratificação de selos referentes ao Programa IMUNIZA Mais MT para os Municípios do estado de Mato Grosso de competência do exercício de 2023.

Art. 2º O recurso financeiro será repassado aos Municípios que tiveram melhor desempenho na vacinação das principais vacinas que compõem o calendário básico de imunização, com estratificação por meio de selos, conforme detalhado a seguir:

Selo bronze - Premiará 09 (nove) municípios, totalizando o valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), conforme indicadores e critérios estabelecidos nos Anexos I e II;

Selo prata - Premiará 09 (nove) municípios, totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), conforme indicadores e critérios estabelecidos nos Anexos I e III;

Selo ouro - Premiará 09 (nove) municípios, totalizando o valor de R$ 2.060.000,00 (Dois milhões e sessenta mil reais), conforme indicadores e critérios estabelecidos nos Anexos I e IV;

Selo diamante - Premiará 09 (nove) municípios, totalizando o valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), conforme indicadores e critérios estabelecidos nos Anexos I e V.

Art. 3º A transferência do incentivo financeiro será realizada em parcela única (fundo a fundo), desde que cumpridos os requisitos previstos nesta Resolução.

Art. 4º A avaliação do desempenho da vacinação e análise das coberturas vacinais será com base Sistema oficial do PNI.

Parágrafo único. Conforme fechamento estatístico oficial dos dados do Programa Nacional de Imunizações, a avaliação estadual ocorrerá em 31/03/2023.

Art. 5º O recurso financeiro deverá ser utilizado para viabilizar as ações e serviços voltados à vacinação nos municípios.

Art. 6º A prestação de contas do uso do recurso deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão ou quando requerido pela Secretária Estadual de Saúde.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

RELAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO DOS SELOS - PROJETO IMUNIZA MAIS MT

SELOS	INDICADOR	META	CRITÉRIOSCLASSIFICAÇÃO	PONTUAÇÃOMÁX.POSSÍVEL	CRITÉRIODESEMPATE	PRÊMIOR$
SeloBronze	1- Coberturanacampanhade vacinação contra influenza degestantes,puérperas,crianças,idososetrabalhadoresdesaúde; 2- Percentualdeaplicaçãoda primeira dose de reforço davacinacontraCovid-19-(≥12anos)	1- CoberturaInfluenza95% 2- AplicaçãoCovid-19100%	1- A) 90a95%=1ponto B) 95a100%=3pontos 2- A) 90a95%=1ponto B) 95 a100%=3 pontos	8	1- MaiorhomogeneidadecoberturaInfluenzaemcriançaseidosos. 2- Melhor desempenho nosgruposprioritáriosCovid- 19(1ºgestante,2ºcomorbidadee3ºfaixaetária> 60 anos);	R$710.000,00
SeloPrata	1- Cobertura nas 04 vacinasquecompõeapactuaçãointerfederativa(poliomielite,trípliceviral,pneumocócicaepentavalente);	1- >95%decobertura nas04vacinas. 2- Alcancedemetasselobronze.	1- A) 80a85%=1ponto B) 85a90%=2pontos C) 90a95%=3pontos D) Maior95%=5pontos	11 Selobronze(X)	Melhor homogeneidadenas 04vacinas.	R$1.000.000,00
	2- Alcanceselobronze;		2-Alcanceselobronze

SeloOuro	1- Coberturanas09vacinasprincipaisquecompõemocalendário básico de vacinaçãoem crianças menores de 2 anos:pentavalente, pneumocócica 10-valenteconjugada,rotavírus,poliomielite,febreamarela,meningocócicaC,trípliceviral,hepatiteA evaricela; 2- Alcançarseloprata;	1- >95%coberturanas 09vacinas; 2- Alcancedemetasseloprata; 3- Alcancedemetasselobronze.	1- A) 75a80%=1ponto B) 80a85%=2pontos C) 85a90%=3pontos D) Maior90%=5pontos 2- Alcance selo bronzeAlcanceseloprata	11 Selobronze(X)Seloprata(X)	Melhor homogeneidadenas 09vacinas.	R$2.060.000,00
	3- Alcançarselobronze.
	1-CoberturavacinaldedTpa(tríplicebacterianaacelularadulto) emgestantes;	1->90%coberturadTpaemgestante;	1- A) 75a80%=1ponto B) 80a85%=2pontos C) 85a90%=3pontos D) Maior90%=5pontos 2- A) Aumento < 5%=1ponto B) 5a10%=2pontos C) 10a20%=3pontos D) Maior20%=5pontos 3- AlcanceselobronzeAlcanceseloprataAlcanceseloouro
SeloDiamante	2- Aumento de 20% na meta emrelação ao ano anterior na vacinacontra hepatite B em populaçãogeral;	2- >20%aumentoemrelaçãoaoanoanteriorHepatite; 3- Alcancedemetasseloouro;	22 Selobronze(X)Selo prata (X)Seloouro(X)	MaiorcoberturaemdTpaemgestante;	R$4.000.000,00
	3-Alcançarseloouro;
	4-Alcançarseloprata;	4-Alcancedemetasseloprata;
	5-Alcançarselobronze.	5-Alcancedemetasselobronze.
TOTALR$7.770.000,00

ANEXO II DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

PREMIAÇÃO DESEMPENHO CAMPANHA DE VACINAÇÃO - SELOS

SELOBRONZE
PremiaçãoaosMunicípiosquetiverammelhor desempenhonacampanhade vacinação.
EXTRATOPOPULACIONAL	N.ºMUNICÍPIOS	RANK	VALOR PORSMS	IMPACTOFINANCEIRO
EXTRATO1(<=10MILhab.)	66	1º Lugar	60.000,00	R$140.000,00
2º Lugar	50.000,00
3º Lugar	30.000,00
EXTRATO2(10a30MILhab.)	51	1º Lugar	80.000,00	R$200.000,00
2º Lugar	70.000,00
3º Lugar	50.000,00
EXTRATO3(>30MILhab.)	24	1º Lugar	150.000,00	R$370.000,00
2º Lugar	120.000,00
3º Lugar	100.000,00
TOTAL	141	09SMS	710.000,00	R$710.000,00
QUADRODEREGRAS
1- Cobertura na campanha de vacinação contra influenza de gestantes, puérperas, crianças,idosose trabalhadoresdesaúde: A) 90 a95%=1ponto B) 95 a100%=3 pontos 2- Percentual de aplicação da primeira dose de reforço da vacina contra Covid-19 - (≥12anos) A) 90a95%=1ponto B) 95 a100%=3 pontos
INDICADORDEAVALIAÇÃO DEAVALIAÇÃO
1- Coberturanacampanhadevacinaçãocontrainfluenzadegestantes,puérperas,crianças,idosose trabalhadoresdesaúde; 2- Percentual de aplicação da primeira dose de reforço da vacina contra Covid-19 - (≥12anos)

ANEXO III DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

PREMIAÇÃO DESEMPENHO CAMPANHA DE VACINAÇÃO - SELOS

SELO PRATA
PremiaçãoaosMunicípiosquetiverammelhor desempenhonacampanhade vacinação.
EXTRATOPOPULACIONAL	N.ºMUNICÍPIOS	RANK	VALOR PORSMS	IMPACTOFINANCEIRO
EXTRATO1(<=10MILhab.)	66	1º Lugar	70.000,00	R$170.000,00
2º Lugar	55.000,00
3º Lugar	45.000,00
EXTRATO2(10a30MILhab.)	51	1º Lugar	120.000,00	R$290.000,00
2º Lugar	100.000,00
3º Lugar	70.000,00
EXTRATO3(>30MILhab.)	24	1º Lugar	250.000,00	R$540.000,00
2º Lugar	170.000,00
3º Lugar	120.000,00
TOTAL	141	09SMS	1.000.000,00	R$1.000.000,00
METASDEAVALIAÇÃO
1- Coberturanas04vacinas(poliomielite,trípliceviral,pneumocócicaepentavalente). A) 80a85%=1ponto B) 85a90%=2pontos C) 90a95%=3pontos D) maiorque95%= 5pontos 2- AlcancedemetasSeloBronze.
INDICADORDEAVALIAÇÃO DEAVALIAÇÃO
1- Cobertura nas 04 vacinas que compõe a pactuação interfederativa (poliomielite, trípliceviral,pneumocócicaepentavalente); 2- Alcancedo SeloBronze.

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

PREMIAÇÃO DESEMPENHO CAMPANHA DE VACINAÇÃO - SELOS

SELOOURO
PremiaçãoaosMunicípiosquetiverammelhor desempenhonacampanhade vacinação.
EXTRATOPOPULACIONAL	N.ºMUNICÍPIOS	RANK	VALOR PORSMS	IMPACTOFINANCEIRO
EXTRATO1(<=10MILhab.)	66	1º Lugar	140.000,00	R$360.000,00
2º Lugar	120.000,00
3º Lugar	100.000,00
EXTRATO2(10a30MILhab.)	51	1º Lugar	250.000,00	R$600.000,00
2º Lugar	200.000,00
3º Lugar	150.000,00
EXTRATO3(>30MILhab.)	24	1º Lugar	500.000,00 350.000,00 250.000,00	R$1.100.000,00
2º Lugar
3º Lugar
TOTAL	141	09SMS	2.060.000,00	R$2.060.000,00
QUADRODEREGRAS
1- Cobertura nas 09 vacinas principais que compõem o calendário básico de vacinação emcrianças menores de 2 anos: pentavalente, pneumocócica 10-valente conjugada, rotavírus,poliomielite,febre amarela,meningocócicaC, trípliceviral, hepatiteAevaricela; A) 75a80%=1ponto B) 80a85%=2pontos C) 85a90%=3pontos D) Maior90%=5pontos 2- AlcancedemetasseloBronzeePrata.
INDICADORDEAVALIAÇÃO DEAVALIAÇÃO
1- Cobertura nas 09 vacinas principais que compõem o calendário básico de vacinação emcrianças menores de 2 anos: pentavalente, pneumocócica 10-valente conjugada, rotavírus,poliomielite,febre amarela,meningocócicaC, tríplice viral,hepatiteAevaricela; 2- Alcance do selo prata;3-Alcancedo selobronze.

ANEXO V DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

PREMIAÇÃO DESEMPENHO CAMPANHA DE VACINAÇÃO - SELOS

SELODIAMANTE
PremiaçãoaosMunicípiosquetiverammelhor desempenhonacampanhade vacinação.
EXTRATOPOPULACIONAL	N.ºMUNICÍPIOS	RANK	VALOR PORSMS	IMPACTOFINANCEIRO
EXTRATO1(<=10MILhab.)	66	1º Lugar	250.000,00	R$600.000,00
2º Lugar	200.000,00
3º Lugar	150.000,00
EXTRATO2(10a30MILhab.)	51	1º Lugar	500.000,00	R$1.200.000,00
2º Lugar	400.000,00
3º Lugar	300.000,00
EXTRATO3(>30MILhab.)	24	1º Lugar	1.000.000,00	R$2.200.000,00
2º Lugar	700.000,00
3º Lugar	500.000,00
TOTAL	141	09SMS	4.000.000,00	R$4.000.000,00
QUADRODEREGRAS
1- CoberturavacinaldedTpa(tríplicebacteriana acelularadulto)emgestantes; A) 75a80%=1ponto B) 80a85%=2pontos C) 85a90%=3pontos D) Maior90%=5pontos 2- Aumento de 20% na meta em relação ao ano anterior na vacina contra hepatite B empopulaçãogeral; A) Aumento<5%=1ponto B) 5e10%=2pontos C) 10e20%=3pontos D) Maior20%=5pontos 3- Alcance demetasselosbronze,prataeouro.
INDICADORDEAVALIAÇÃO DEAVALIAÇÃO
1- CoberturavacinaldedTpa(tríplicebacteriana acelularadulto)emgestantes; 2- Aumento de 20% na meta em relação ao ano anterior na vacina contra hepatite B empopulaçãogeral; 3- Alcancedo selobronze; 4- Alcance do selo prata;5-Alcancedo seloouro.

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