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D.O. nº28399 de 21/12/2022
EXTRATO DO 4º TA AO CONTRATO Nº0832018 KADEAS
D.O. nº28399 de 21/12/2022

EXTR CONV 2749 2022 ALTA FLORESTA

D.O. nº28399 de 21/12/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2992021SESP MIL KOISAS

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 2749/2022

DAESPÉCIE: Termo de Convênio que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica e de outro lado o Município de Alta Floresta representado pela Prefeitura Municipal que a seguir constituem.

DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a construção de uma nova sede da Gerência Regional da POLITEC no Município de Alta Floresta.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste convênio, o recurso total destinado é de R$ 5.127.718,96 (cinco milhões cento e vinte e sete mil setecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos.)

Conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo CONCEDENTE e assim discriminados:

I- CONCEDENTE

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do Órgão:

19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT.

Unidade Gestora: 005

Natureza da Despesa: 4.4.40.51

FONTE: 100 / 300

Dotação Orçamentária:  19101.0005.06.181.531.1416.0200.4.4.40.51.011.300.5.04.01

19101.0005.06.181.531.1416.0200.4.4.40.51.011.100.5.04.01

Valor: R$ 4.921.718,96 (quatro milhões novecentos e vinte e um mil setecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos.)

II- CONVENENTE

O valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis Reais.) Como contrapartida pela execução da construção, construção da Sede da Coordenadoria Regional da POLITEC no munícipio de Alta Floresta - MT.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do convênio será de 36 (trinta e seis meses), contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

Na eventualidade do projeto básico encontrar preço estimado superior ao descrito no pré-projeto, caberá ao município convenente custear tal diferença conforme previsto no art. 10 § da IN 01/2015/SEPLAN/SEFAZ/CGE.

DATADAASSINATURA: 15/12/2022                                                PROCESSOnº POLITEC-PRO-2022/00757

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública); RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral da Politec); VALDEMAR GAMBA (Prefeito Municipal de Alta Floresta)

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