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D.O. nº28399 de 21/12/2022
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0252017 LAIRTON JOSÉ DA SILVA
D.O. nº28399 de 21/12/2022

EXTRATO DO 4º TA AO CONTRATO Nº0832018 KADEAS

D.O. nº28399 de 21/12/2022
EXTR CONV 2749 2022 ALTA FLORESTA

EXTRATO DO 4ºTA AO CONTRATO Nº083/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Extrato do Contrato n°083/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência e alteração do índice para concessão de reajuste deste Contrato, cujo objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos adolescentes em conflito com a lei e servidores plantonistas do Socioeducativo de Barra do Garças/MT, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando pelo período de 06/12/2022 a 05/12/2023.

DO REAJUSTE:Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN, Programa: 509, Projeto/Atividade:2746, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte:100, Valor: R$396.492,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/22359.

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA/CONTRATADA.

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