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D.O. nº28555 de 03/08/2023
EXTRATO GOUT
D.O. nº28555 de 03/08/2023

Extrato Portaria GASUB agosto 01

D.O. nº28555 de 03/08/2023
extrato do 3º termo aditivo do termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 745 de 28 de julho de 2023, Outorgar PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.283/0001-57, referente ao Processo nº 3087/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O ponto de captação está localizado no Abatedouro Municipal, município de Santa Carmem/MT, com validade até 24 de julho de 2028.

Portaria nº 752 de 31 de julho de 2023, Renova e altera a outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0076-01, concedida pela Portaria nº 263 de 13/04/2018, publicada no DOE do dia 23/04/2018, referente ao Processo nº 161/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Unidade Armazenadora São José do Xingu, zona rural do município de São José do Xingu/MT, com validade até 26 de julho de 2028.

Portaria nº 754 de 31 de julho de 2023, Outorga a SLC AGRÍCOLA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 89.096.457/0048-19, referente ao Processo nº 58/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Querência/MT, com validade até 26 de julho de 2028.

Portaria nº 757 de 01 de agosto de 2023, Renova a Outorga a MARFRIG GLOBAL FOODS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 03.853.896/0005-73, concedida pela Portaria nº 291 de 20/04/2018, publicada no DOE do dia 10/05/2018, referente ao Processo nº 129/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no município de Tangará da Serra/MT, com validade até 29 de julho de 2028.

Portaria nº 758 de 01 de agosto de 2023, Outorga a RUMO S.A, inscrito no CNPJ sob nº 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 1713/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Sítio Santo Expedito, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 21 de julho de 2028.

Portaria nº 759 de 01 de agosto de 2023, Outorga a HILDEBRANDO GILMAR CORADINI, inscrito no CPF sob nº 354.406.940-72, referente ao Processo nº 1241/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Roque, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 01 de agosto de 2028.

Portaria nº 761 de 01 de agosto de 2023, Outorga a ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.900.018/0001-02, referente ao Processo nº 1212/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Tangará da Serra/MT, com validade até 01 de agosto de 2028.

Portaria nº 762 de 01 de agosto de 2023, Renova a Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 00.315.457/0017-52, concedida pela Portaria nº 326 de 25/04/2022, publicada no DOE do dia 28/04/2022, referente ao Processo 160/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda SM3-B, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 29 de julho de 2028.

Portaria nº 765 de 02 de agosto de 2023, Outorgar a PAULO VIEIRA GONÇALVES, inscrito no CPF sob nº 044.858.458-18, referente ao Processo nº 80/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Eldorado, zona rural do município de Bom Jesus do Araguaia/MT, com validade até 30 de julho de 2028.

Portaria nº 766 de 02 de agosto de 2023, Outorgar a DTI SEMENTES S.A, inscrito no CNPJ sob nº 22.755.760/0001-41, referente ao Processo nº 79/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Cristalina, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 30 de julho de 2028.

Portaria nº 767 de 02 de agosto de 2023, Outorgar a AUTO POSTO AVENIDA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 26.635.439/0001-84, referente ao Processo nº 72/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na no município de Arenápolis/MT, com validade até 30 de julho de 2028.

Portaria nº 768 de 02 de agosto de 2023, Alterar a Outorga a HONÓRIO MEINERZ, inscrito no CPF sob nº 467.297.639-49, concedida pela Portaria nº 139 de 24/02/2022, publicada no D.O.E do dia 02/03/2022, referente ao Processo nº 1421/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda JK, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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