Legislação

D.O. nº28555 de 03/08/2023
EXTRATOTCCA

D.O. nº28555 de 03/08/2023

EXTRATO GOUT

D.O. nº28555 de 03/08/2023
Extrato Portaria GASUB agosto 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 405 de 08 de maio de 2023, outorga a MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, inscrito no CNPJ: 03.238.912/0001-94, referente ao Processo nº 2866/2022, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes no Córrego sem denominação, bacia Hidrográfica Amazônica na Unidade de Gerenciamento e Planejamento UPG-A05 (Médio Teles Pires), para ESGOTAMENTO SANITÁRIO nas coordenadas de lançamento de efluentes: Latitude 10°36’44,27” S e Longitude 55°42’55,39”W; vazão máxima de lançamento de 122,4 m³/h (0,034 m³/s ou 340,00 l/s) e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20ºC de 30,00 mgO2/l, no Município de NOVA CANAÃ DO NORTE - MT, com validade até 05/05/2033.

Portaria nº 746 de 28 de julho de 2023, outorga a BHMM SP PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 18.111.388/0001-63, referente ao Processo nº 825/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Saia Branca, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 15°59'33.00"S e Longitude 55°5'14.71"W com vazão máxima de captação de 0,01667 m³/s (60 m³/h ou 16,6 L/s), no Município de JACIARA - MT, com validade até 27/07/2033.

Portaria nº 747 de 28 de julho de 2023, outorga a WILFREDO SERGIO SANDY SAAVEDRA, inscrito no CPF: 336.864.087-91, referente ao Processo nº 2282/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água em reservatório de um barramento existente em um córrego Cabeceira da Gordura, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 15°29'47.50"S e Longitude 54°24'28.52"W; e vazão máxima de captação de 194,40 m³/h (0,054 m³/s ou 54,00 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: UPG-TA-04 - Alto Rio das Mortes no Município de POXORÉU - MT, com validade até 18/05/2033.

Portaria nº 749 de 31 de julho de 2023, outorga a RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS ALTA FLORESTA LTDA, inscrito no CNPJ: 34.636.649.0001/15, referente ao Processo nº 767/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude 09°55'41,10" S e Longitude 56°04'48,82" W; e vazão máxima de captação de 33,81 m³/h (0,009394 m³/s ou 0,93 L/s), no Município de ALTA FLORESTA - MT, com validade até 28/07/2028.

Portaria nº 750 de 31 de julho de 2023, outorga a LEÃO MARCONDES - CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA, inscrito no CNPJ: 19.324.875/0001-77, referente ao Processo nº 931/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Tadarimana, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude 16°29'8.89"S e Longitude 54°15'3.40"W; e vazão máxima de captação de 36 m³/h (0,0100 m³/s ou 10 L/s), no Município de SÃO JOSÉ DO POVO - MT, com validade até 31/07/2028.

Portaria nº 751 de 31 de julho de 2023, outorga a LEMOS E MEIRELLES - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, inscrito no CNPJ: 10.570.405/0001-19, referente ao Processo nº 881/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Sepotuba, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 14°36'20.52"S e Longitude 57°42'27.72"W com vazão máxima de captação de 0,5000 m³/s (1.800 m³/h ou 500 L/s), no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 31/07/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS para NEIMAR ANTONIO CAOVILLA, CPF: 819.880.281-91, referente ao Processo nº 3041/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1233/2023.