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D.O. nº28398 de 20/12/2022

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº2662021SESP AGAPE CONSTRUTORA LTDA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº266/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°266/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ÁGAPE CONSTRUTORA LTDA EPP.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo e supressão de valor, bem como alteração do nome empresarial deste Contrato, cujo objeto consiste nos serviços de engenharia para a execução da reforma no antigo prédio da Procuradoria Geral do Estado com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos serviços, onde serão instaladas unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 22,026943% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 551.302,53 (quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e dois reais e cinquenta e três centavos). Fica acrescido o percentual de 16,10% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 402.968,10 (quatrocentos e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos), relativo aos itens extracontratuais acrescidos. O valor da supressão representa 10,217977% em relação ao total do contrato inicial atualizado R$ 255.741,18 (duzentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e quarenta e um reais e dezoito centavos).O valor global deste Contrato passará a ser de R$ 3.201.384,81 (três milhões, duzentos e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), relativo ao valor inicialmente contratado mais as presentes alterações.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UG: POLITEC, Programa: 519, Projeto/Atividade:2735, Natureza de Despesa: 33.90.40, Fonte:100, Valor: R$2.643,21.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. Bem como os demais termos aditivos.

E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/09933.03.

DATA DE ASSINATURA: 12/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e LOIRTON JESUS DE CAMPOS/ ÁGAPE CONSTRUTORA LTDA EPP.