Legislação

D.O. nº28392 de 13/12/2022
Resolução nº 114 2022 Aumento de percentual do benefício fiscal nas operações internas e interestaduais para fabricação de produto de Fiação de Algodão

D.O. nº28398 de 20/12/2022

Resolução nº 182 2022 Ata da 09ª Reunião Ordinária do CODEM

D.O. nº28398 de 20/12/2022
Resolução nº 183 2022 FCO Empresarial (Revalidação deferida)

RESOLUÇÃO N.º 182/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a Ata da 09ª Reunião Ordinária do CODEM, realizada no dia 07 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 19 de dezembro de 2022.

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D.O. nº28392 de 13/12/2022Resolução nº 114 2022 Aumento de percentual do benefício fiscal nas operações internas e interestaduais para fabricação de produto de Fiação de Algodão

D.O. nº28398 de 20/12/2022

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D.O. nº28398 de 20/12/2022Resolução nº 183 2022 FCO Empresarial (Revalidação deferida)

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Resolução nº 114 2022 Aumento de percentual do benefício fiscal nas operações internas e interestaduais para fabricação de produto de Fiação de Algodão

D.O. nº28398 de 20/12/2022
Resolução nº 183 2022 FCO Empresarial (Revalidação deferida)