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D.O. nº28398 de 20/12/2022
09º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N° 0293 2017 PM Juína
D.O. nº28398 de 20/12/2022

Termo de Convênio 2477 2022 Instituto Lions da Visão 191222

D.O. nº28403 de 27/12/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 087 2022 PUBLICAÇÃO E APLIC

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/ SES/ MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2477-2022. Processo: SES-PRO-2022/34374

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o INSTITUTO LIONS DA VISÃO - CNPJ - MF Nº 03.984.624/0001-89.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para a Construção do Anexo Hospitalar ao novo Hospital Lions da Visão, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o inciso VII, do art.20 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente convênio é de R$ 1.140.112,09 (um milhão, cento e quarenta mil, cento e doze reais e nove centavos), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

Parágrafo Único: A CONVENENTE deverá aplicar, na consecução dos fins pactuados por este Convênio e a título de contrapartida, recursos próprios no total de R$ 140.112,09 (cento e quarenta mil, cento e doze reais e nove centavos).

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2022, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Projeto/Atividade: 3745-Construção e reforma dos estabelecimentos assistenciais de saúde

Natureza da Despesa: 4.4.50.00

Fonte de recursos: 100

Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

EMPENHO:

21601.0001.22.023613-9        Data: 11/10/2022

Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

FISCAL DO CONVÊNIO: João Gabriel Carvalho Callejas, Matrícula: 295206 - CREAMT 032979

DATA DE ASSINATURA: 15/12/2022

SIGNATÁRIOS:

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

CPF nº. 970.284.871-72

WHADY LACERDA

Presidente do Instituto Lions da Visão

CPF nº 007.560.406-04
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