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AVISO DE ADJUDICAÇÃO  PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 1247/2023

PREGÃO ELETRONICO Nº. 19/2023

Considerando o Parecer n. 372/2023 emitido pela Consultoria Jurídica do Setor de Licitação relativo ao procedimento administrativo n. 1247/2023 - Pregão Eletrônico n. 19/2023 cujo objeto da licitação REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Manilhas (Tubos de Concreto) pluvial armado para atendimento a solicitação da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades, especificações exigências estabelecidas descrito no ANEXO I por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e ANEXO I, e em concordância com os entendimentos dos membros da CPL, desta forma, a Pregoeira nomeadas na Portaria n 001/2023 do’’ dia 10 de Janeiro de 2023, e, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 10.024/2019, artigo 17, inciso IX, ADJUDICA o objeto deste certame, a empresa, sendo considerada vencedora do certame pelo critério de menor preço unitário (POR ITEM), a seguinte empresa: ANNY DOWAN MARTINS SILVA 02015310118 (26831314000120) com os lotes: 1, 2, 3, 4 e 5 no valor total de R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais). Assim, submetemos ao gestor municipal o presente processo sugerindo a homologação, se assim entender, o parecer.

Nossa Senhora do Livramento - MT., 28 de julho de 2023.

Leonildes f. S. Benevides - Pregoeira

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 1247/2023

PREGÃO ELETRONICO Nº. 19/2023

Considerando as informações contidas no processo em epígrafe, respaldado pelos fundamentos nos Pareceres de nº.  372/2023, e Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº. 8.666/93 e as suas alterações o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições, HOMOLOGO o objeto do certame à empresa vencedora e a decisão apresentada do procedimento licitatório nº 1247/2023, na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 19/2023, cujo objeto da licitação REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Manilhas (Tubos de Concreto) pluvial armado para atendimento a solicitação da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades, especificações exigências estabelecidas descrito no ANEXO I por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e ANEXO I, em favor da empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA 02015310118 (26831314000120) com os lotes: 1, 2, 3, 4 e 5 no valor total de R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais). Após a assinatura do instrumento contratual, fica autorizada a aquisição destinada a atender a demanda da Secretaria requisitante, conforme a conveniência e necessidade, mediante procedimentos deliberados pela Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura, observando a utilização racional e as formas de controle dos recursos financeiros disponíveis, e adotem medidas rigorosas no sentido de conferir quantidade e qualidade do material que está sendo entregue e se está sendo fornecido o produto solicitado.

Publique-se.

Nossa Senhora do Livramento - MT., 28 de julho  de 2023.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES - Prefeito Municipal