Aguarde por favor...
D.O. nº28397 de 19/12/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3422/2022
D.O. nº28397 de 19/12/2022

Extrato Portaria Dezembro 02

D.O. nº28397 de 19/12/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3654/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 1.062 de 12 de dezembro de 2022, Transfere e renova a outorga de DANIEL HOFFMANN COMELLI, inscrito no CPF sob n° 034.050.729-21, concedida pela Portaria nº 647 de 01/09/2016, publicada no DOE do dia 08/09/2016, para CARLOS LUIZ PIVA, inscrito no CPF sob n° 251.352.369-53, referente ao Processo nº 302896/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Granja Piva, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 07 de dezembro de 2027.

Portaria nº 1.063 de 13 de dezembro de 2022, Outorga a LUIZ CARLOS DELGADO, inscrito no CPF sob nº 326.245.069-34, referente ao Processo nº 432814/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Tangará da Serra/MT, com validade até 12 de dezembro de 2027.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital