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D.O. nº28397 de 19/12/2022

ATA 019 2022 PE 018 2022 RP APOIO LOGISTICO EVENTOS REPETIÇÃO IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 019/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIGADOC Nº SEPLAG-PRO-2022/12826

PROCESSO SIAG Nº 294.909/2021/SEPLAG /SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - REPETIÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 018/2022/SEPLAG - REPETIÇÃO

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº ° 018/2022/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 294.909/2021/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA.

CNPJ

04.433.214/0001-02

ENDEREÇO

Rua João Bento, nº 378, Bairro Quilombo, Cuiabá-MT, CEP 78045-190

REPRESENTANTES:

NOME: DAINA LIMA DE ALMEIDA

CPF: 700.145.821-04

RG: 10838007 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3028-4200

ENDEREÇO E-MAIL

daina@eventuallive.com.br / docsassessoria@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE VI - EXCLUSIVO - ME/EPP/MEI

EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL.

01

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INTÉRPRETE CONSECUTIVO DE IDIOMAS BÁSICOS: DEVERÁ TER EXPERIÊNCIA COMPROVADA E DESENVOLTURA EM TRADUÇÃO CONSECUTIVA EM EVENTOS. DIÁRIA

DI

18

R$ 2.081,24

R$ 37.462,32

02

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TRADUÇÃO SIMULTÂNEA FM/VHF: CABINE DE TRADUÇÃO, CENTRAL DE INTÉRPRETE, E OPERADOR/TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS DE TRADUÇÃO SIMULTÂNEA. DIÁRIA

DI

18

R$ 1.865,00

R$ 33.570,00

03

LOCAÇÃO DE RECEPTOR FM/VHF PARA SISTEMA DE TRADUÇÃO SIMULTÂNEA. CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/MT. DIÁRIA.

DI

18

R$ 15,13

R$ 272,34

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 71.304,66 (setenta e um mil e trezentos e quatro reais e sessenta e seis centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de quantitativo nº 482/536, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 16/09/2020, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, GOVERNADORIA, INDEA, MTSAÚDE, SEAF, SECEL, SECITECI, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP E SETASC.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.