Aguarde por favor...
D.O. nº28396 de 16/12/2022
EXTR 1° TA ao TC 0250 2017 CBM C VERDE
D.O. nº28397 de 19/12/2022

EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº2272011SESP EDMAR GOMES DE SOUZA

D.O. nº28398 de 20/12/2022
EXTR TC 001 2022 SESP PJC TJMT PAPO DE HOMEM

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº227/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°227/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o locador Sr. EDMAR GOMES DE SOUZA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Antônio Zacarias de Souza, s/nº, Centro, Novo Santo Antônio - MT, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar daquele Município.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lote 04, Quadra 21, Matrícula nº 16.756. O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua Antônio Zacarias de Souza, s/nº, Lote 04, da Quadra 21, Matrícula sob nº 16.756, Centro, Novo Santo Antônio - MT, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar daquele município.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 25/11/2022 a 24/11/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: O locador deverá apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias, esclarecimentos acerca das divergências apresentadas nas certidões municipal de débitos gerais e imobiliário, bem como apresentar certidão negativa de débitos de IPTU do imóvel, emitida pela Prefeitura de Novo Santo Antônio - MT.

DA DOTAÇÃO: UG: PM, Programa: 519, Projeto/Atividade:2760, Natureza de Despesa: 33.90.36, Fonte:100, Valor: R$48.034,44.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. Bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/13170.

DATA DE ASSINATURA: 24/11/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO, e Sr. EDMAR GOMES DE SOUZA/LOCADOR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital