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D.O. nº28396 de 16/12/2022
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2022/SEDUC - VALOR
D.O. nº28396 de 16/12/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 202-2022

D.O. nº28396 de 16/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 203-2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 202/2022/SEDUC

Origem: : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°22/2022/SEDUC/MT

Processo Sigadoc - SIGADOC SEDUC-PRO-2022/53503

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: EVOLUÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ/MF sob nº 21.116.118/0001-50).

Objeto: “aquisição dos livros complementares de apoio didático da DC Divulgação Cultural, destinados aos alunos dos anos finais do Ensino Fundamental (6 ao 9°) e Ensino Médio (1° ao 2°) da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso e estudantes matriculados no Projeto Pré-Enem Digit@l no ano letivo de 2023”.

Valor: R$ 38.695.078,45 (trinta e oito milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 12/12/2022 e seu término em 11/12/2023.O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a bem do interesse público, aplicando-se ao caso o Art. 107 da Lei 14.1333/2021, sem prejuízo dos demais Artigos da referida Lei e suas alterações, que regulamentem a matéria.

Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto n°1525/2022 e nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor: Pedro Araujo Campo- CPF: 00138760152- Matrícula Nº 288889

Fiscal: Gildson Eder de Oliveira Campos- CPF 039.853.311-38 - Mat nº 24.0403

Suplente de Fiscal: Sandra Regina de Queiroz- CPF 50260065153

Cuiabá, 12 de dezembro de 2022.

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