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D.O. nº28396 de 16/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 202-2022
D.O. nº28396 de 16/12/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 203-2022

D.O. nº28396 de 16/12/2022
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 024/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 203/2022/SEDUC

Origem: : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°23/2022/SEDUC/MT

Processo Sigadoc - SIGADOC SEDUC-PRO-2022-39229

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: EVOLUÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ/MF sob nº 21.116.118/0001-50).

Objeto: “material multidisciplinar, Softwares de Aprendizagem, Formação Presencial e à Distância, Assessoria Pedagógica, Suporte e Acompanhamento para a utilização no Ensino Fundamental - anos finais (6º ao 9º), Ensino Médio (1º ao 3º ano) e professores, associados à plataforma digital, com vistas a compor projeto de implementação de Cultura Digital na rede pública estadual de educação, de acordo com as especificações neste Termo de Contrato.”.

Valor: R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais)

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 12/12/2022 e seu término em 11/12/2023.O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a bem do interesse público, aplicando-se ao caso o Art. 107 da Lei 14.1333/2021, sem prejuízo dos demais Artigos da referida Lei e suas alterações, que regulamentem a matéria.

Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022 e nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor: Gildson Éder de Oliveira Campos- CPF: 039.853.311-38- Matrícula Nº 240403

Fiscal: Juliana Faltz Taborelli- CPF 692.207.941-87- Mat nº 88668

Suplente de Fiscal: Andrea  Melo Silva Pereira- CPF 876.092.075-00

Cuiabá, 12 de dezembro de 2022.

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