Legislação

D.O. nº28396 de 16/12/2022
Extrato de Termo de Quitação TCCA 014/2022 FS I Indústria de Etanol S.A.

D.O. nº28396 de 16/12/2022

15 12 22 EXTRATO CADASTRO

D.O. nº28396 de 16/12/2022
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Luiz F. Homem - Espectrofotômetro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.052, outorga a JOÃO CARLOS RONDON, inscrito no CPF: 580.106.619-53, referente ao Processo nº 1906/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão do Ouro nas coordenadas: Lat. 12°54'23.28"S e Long. 55°37'46.29"W com vazão máxima de captação de 0,1680 m³/s (604,8 m³/h ou 168 L/s), para IRRIGAÇÃO de 249,18 ha.,no Município de SORRISO - MT, com validade até 07/12/2032.

Portaria nº 1.056, outorga a MARCOS SPIERING, inscrito no CPF: 616.622.161-49, referente ao Processo nº 1103/2022, o direito de uso de recursos hídricos para no Rio dos Peixes nas coordenadas: Lat 12°0'6.42"S e Long 56°26'23.56"W com vazão máxima de captação de 0,0728 m³/s (262,08 m³/h ou 72 l/s) para IRRIGAÇÃO de 69 ha; no Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, com validade até 21/11/2030.

Portaria nº 1059, outorga a FERNANDO ROSSI DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 038.026.411-08, referente ao Processo nº 1923/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio das Mortes para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s): Captação 01 _ Lat. 14°41'30.77"S Long.52°32'33.14"W com vazão máxima de captação de 0,1736 m³/s (624,9 m³/h ou 173,6 L/s), Captação 02_ Lat. 14°41'30.77"S Long. 52°32'33.14"W com vazão máxima de captação de 0,1319 m³/s (474,8 m³/h ou 131,9 L/s); Captação 03_: Lat. 14°41'3.99"S Long.52°31'56.52"W com vazão máxima de captação de 0,1055 m³/s (379,8 m³/h ou 105,5 L/s),no Município de NOVA XAVANTINA - MT, com validade até 12/12/2032.

Portaria nº 1060, outorga a CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF: 266.116.001-91, referente ao Processo nº 1552/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação, na(s) coordenada(s) Captação 01 _ Lat. 15°22'33.36"S e Long. 54°23'22.05"W (SIRGAS 2000), e vazão máxima de captação 543,7 m³/h (0,15102 m³/s ou 151,02 L/s), Captação 02_ Lat.15°22'41.11"S e Long.54°24'38.71"W (SIRGAS 2000), e vazão máxima de captação de 775,41 m³/h (0,21539 m³/s ou 215,39 L/s); Captação 03_Lat.15°24'6.26"S e Long.54°26'26.77"W(SIRGAS 2000),e vazão máxima de captação de 626,40 m³/h (0,174 m³/s ou 174,0 L/s); Captação 04_ Lat.15°22'35.00"S e Long. 54°24'7.00"W (SIRGAS 2000); e vazão máxima de captação de 543,7 m³/h (0,15102 m³/s ou 151,02 L/s);Captação 05_ Lat. 15°23'16.00"S e 54°25'13.00"W(SIRGAS 2000), e vazão máxima de captação de 626,40 m³/h (0,174 m³/s ou 174,0 L/s); no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 31/12/2032.

Portaria nº 1065, outorga a CGH ENCONTRO ENERGETICA SPE LTDA., inscrito no CNPJ: 42.143.926/0001-86, referente ao Processo nº 527/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Natal para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s): Lat. 10°5'10.12" S, Long. 59°21'33.87" W, na bacia UPG: A-2-Aripuanã; no Município de ARIPUANÃ - MT, com validade até 12/12/2032.

PORTARIA Nº 1.068 , outorga a PERCI TOMAZI DALLA NORA, inscrito no CPF: 204.902.081-34, referente ao Processo nº 1194/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Sangradourozinho, para a finalidade de IRRIGAÇÃO de 227,2 ha na(s) coordenada(s) Captação 01 _ (pivô 01) Lat.15°17’24,10” S e Long.53°56’59,30” W, e vazão máxima de captação de 554,60 m³/h (0,1541 m³/s ou 154,10 L/s); Captação 02 _ (pivô 02) Lat.15°16’55,5” S e Long. 53°56’26,30” W, e vazão máxima de captação de 515,22 m³/h (0,1431 m³/s ou 143,1 L/s); no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 15/12/2027.

Valmi Simão De Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Em substituição

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

MTSUL CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 06.232.484/0001-80, Processo nº 2882/2022, Município NOVA GUARITA - MT, Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat 10°31'24.03"S e Long. 55°13'37.15"W, na Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-5- Médio Teles Pires; com vazão de 7,2 m³/h (0,0020 m³/s ou 2 L/s) para a Finalidade de OUTROS USOS. Validade do cadastro 14/12/2027.

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, CNPJ: 03.076.083/0001-90, Processo nº 2037/2022, Município CUIABÁ - MT, Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat.15°30'26.13" S e Long.56°10'37.22" W, no rio Bandeira, na UPG: P-4 - Alto Rio Cuiabá, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, com vazão máxima de captação de 2,5 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s) para a Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 20/12/2027.

JOSÉ BARBOSA DA SILVA, CPF: 383.408.951-68, Processo nº 2832/2022, Município MIRASSOL D'OESTE - MT, Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat.15°48'32.33" S e Long. 58°2'6.93" W, no rio Padre Inácio na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P- 1 - Jaurú, com a Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL. Validade do cadastro 14/12/2032.

DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., CNPJ: 89.104.632/0001-09, Processo nº 2796/2022, Município BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000) Captação 01_ Lat.12º 11' 2.56''S e Long. 51º 30' 10.46''W; Captação 02_ Lat.12º 14' 20.09''S e Long. 51º 29' 59.68''W; Captação 03_ Lat. 12º 16' 53.52''S e Long. 51º 31' 37.21''W; Captação 04_ Lat. 12º 17' 7.55''S e Long. 51º 33' 21.49''W, e Captação 05_ Lat.12º 16' 56.62''S e Long. 51º 33' 38.40''W, com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s); na Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-5- Baixo Rio das Mortes, para a Finalidade de: OUTROS USOS. Validade do cadastro 16/12/2027.

LUIZ VAGNER SILVEIRA GOLEMBIOUSKI, CPF: 026.823.571-64, Processo nº 1976/2022, Município PARANAÍTA - MT, Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat. 09°41'34.20" S e Long. 56°29'6.57" W na Bacia Hidrográfica Amazônica se localiza na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-4 - Baixo Teles Pires, para a Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL. Validade do cadastro 13/12/2032.