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D.O. nº28396 de 16/12/2022
PREF. PONTAL - TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO 0101-2022. DISPENSA Nº 023-2022
D.O. nº28396 de 16/12/2022

PREF. PONTAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0117-2022. INEXIGIBILIDADE Nº 013-2022. RATIFICAÇÃO

D.O. nº28396 de 16/12/2022
PREF. PONTAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0116-2022. INEXIGIBILIDADE Nº 012-2022. RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0117/2022. INEXIGIBILIDADE Nº 013/2022. RATIFICAÇÃO. RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional com a dupla Renan & Ray, que se realizará no dia 16/12/2022, integrando uma das programações do evento 2º Festival Regional do Pequi que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia-MT, com escopo de oferecer atrativo cultural ao evento sendo contratada a empresa Anjo Bom Produções e Eventos-ME, CNPJ 25.090.674/0001-55, da cidade de Goiânia GO, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em favor da Empresa acima. Pontal do Araguaia/MT, 14/12/2022. Rauflis Oliveira Mello. Secretário de Turismo.

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