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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0116/2022. INEXIGIBILIDADE Nº 012/2022. RATIFICAÇÃO. RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional da cantora Juliana Bonde do Forro, que se realizará no dia 17/12/2022, integrando uma das programações do evento 2º Festival Regional do Pequi que ocorrerá no município de Pontal do Araguaia-MT com escopo de oferecer atrativo cultural ao evento, sendo contratada a empresa M & P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 08.111.952/0001-94, da cidade de Recife/PE, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94. Autorizo o empenho da despesa em favor da empresa mencionada. Pontal do Araguaia-MT, 14/12/2022. Rauflis Oliveira Mello. Secretário de Turismo.