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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 022/2023/SEDUC

AUTOS SEDUC-PRO-2023/68392

PARTES: O Estado de Mato Grosso, mediante a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, na condição de CEDENTE e o Município de CÁCERES/MT, na condição de CESSIONÁRIO.

OBJETO: Cessão de uso de eletroeletrônicos para atender as demandas do corpo discente da Escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda, localizada no âmbito territorial do CESSIONÁRIO.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

ESTADO

V. UNITÁRIO

1

Condicionador de ar PHILCO/PAC 24000FM9 com 24.000 BTUs de potência. 220V. Cor: branca.

35

NOVO

R$ 2.974,18

VALOR: R$ 104.096,30 (cento e quatro mil e noventa e seis reais e trinta centavos).

VIGÊNCIA:  Dois (02) anos, contados de sua publicação pela Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, podendo ser prorrogado sucessivamente por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, antes do término de sua vigência, limitado ao teto quinquenal.

DATA DA ASSINATURA: 18.07.2023

ASSINAM: ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, pelo CEDENTE e ODENILSON JOSÉ DA SILVA - Prefeito Municipal em exercício, conforme Decreto Municipal nº 469/2023/Cáceres, pelo CESSIONÁRIO.

Cuiabá-MT, 27 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação