Legislação

D.O. nº28394 de 15/12/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2532021SESP SERTIN COM E SERVIÇOS

D.O. nº28394 de 15/12/2022

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº0882015SESP EDGAR WERLANG

D.O. nº28394 de 15/12/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2722021SESP ECOLIFE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°088/2015/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e os locadores Sr. EDGAR WERLANG e Sra. EMA MARLENE WERLANG.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua 10, nº 850, Bairro Operário, município de Água Boa - MT, que abriga a Delegacia Regional de Água Boa - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lote 10, Quadra 54, Matrículas nº 1.403. O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua 10, nº 850, Lote 10, Quadra 54, Matrícula sob nº 1.403, Bairro Operário, município de Água Boa - MT, que abriga a Delegacia Regional de Água Boa - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 27/11/2022 a 26/11/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 001/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO: UG: PJC, Programa: 519, Projeto/Atividade:2760, Natureza de Despesa: 33.90.36, Fonte:100, Valor: R$30.949,92.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. Bem como os demais termos aditivos.

E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/13187.

DATA DE ASSINATURA: 25/11/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO, e Sr. EDGAR WERLANG e Sra. EMA MARLENE WERLANG /LOCADORES.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28394 de 15/12/2022EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2532021SESP SERTIN COM E SERVIÇOS

D.O. nº28394 de 15/12/2022

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº0882015SESP EDGAR WERLANG

D.O. nº28394 de 15/12/2022EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2722021SESP ECOLIFE

D.O. nº28394 de 15/12/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2532021SESP SERTIN COM E SERVIÇOS

D.O. nº28394 de 15/12/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2722021SESP ECOLIFE