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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 272/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa ECOLIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência e alteração do índice de reajuste, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde de até 500KG, classificados nos grupos “A, B e E”, para atender a demanda da POLITEC de Barra do Garças- MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 17/11/2022 a 16/11/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO: UG: POLITEC, Programa: 519, Projeto/Atividade:2735, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte:100, Valor: R$4.800,00.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. Bem como os demais termos aditivos.

E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/14921.

DATA DE ASSINATURA: 14/11/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e ARNALDO SILVEIRA NETO/ECOLIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI /CONTRATADA.