Legislação

D.O. nº28392 de 13/12/2022
Agua Boa Homo Pregão 001 2022 Retificação

D.O. nº28393 de 14/12/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 040 22 CONQUISTA DO OESTE

D.O. nº28393 de 14/12/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 041 22 NOVA GUARITA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 040/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 040/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Conquista D’Oeste/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, localizada na Av. dos oitis, 1200- centro, Conquista D’Oeste/MT, CEP Nº 78.254.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Conquista D’Oeste, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Conjunto aluno	200	ÓTIMO	R$ 303,90	R$ 60.780,00
2	Conjunto refeitório	06	ÓTIMO	R$ 793,00	R$ 4.758,00
3	Mesa PNE	03	ÓTIMO	R$ 306,00	R$ 918,00
4	Conjunto biblioteca	10	ÓTIMO	R$ 1.380,00	R$ 13.800,00
5	Sofá 02 lugares	01	ÓTIMO	R$ 1.246,00	R$ 1.246,00
6	Mesa tampa inox	01	ÓTIMO	R$ 1.225,00	R$ 1.225,00
	TOTAL: R$ 82.727,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 28/11/2022

ASSINAM: Amauri Monge Fernandes - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sra. Maria Lucia de Oliveira Porto - Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2022.

(Original assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

Portaria nº 817/2022/GS/SEDUC/MT de 18/11/2022, pág. 17.

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