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D.O. nº28390 de 09/12/2022
07 12 1ºTERMO Simplificado de Prorrogação de Vigência ao CONVÊNIO N 1658 2022
D.O. nº28391 de 12/12/2022

Convocação e Pauta da 19ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28394 de 15/12/2022
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 029 2022

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONVOCO a 19ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2022, às 09h, por videoconferência na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 09 de dezembro de 2022.

PAUTA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data: 19/12/2022

Horário: 09h

Local: Videoconferência - SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 09ª Reunião Ordinária do CODEM (07/11/2022)

2.2 - Deliberações da 09ª Reunião Ordinária do CODEM (07/11/2022).

Resolução nº 171/2022 - Aprovou a 18ª Reunião Extraordinária do CODEM,

realizada no dia 14 de outubro de 2022;

Resolução nº 172/2022 - Enquadrou 12 Cartas-consulta do FCO Empresarial;

Resolução nº 173/2022 - Enquadrou 25 Cartas-consultas e aprovou a devolução de 19 Cartas-consulta do FCO Rural;

Resolução nº 174/2022 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Compensados São Judas;

Resolução nº 175/2022 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Magrello Padaria e Confeitaria LTDA;

Resolução nº 176/2022 - Aprovou o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Maxlog Logística e Depósito LTDA;

Resolução nº 177/2022 - Aprovou o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Fenix Participações LTDA;

Resolução nº 178/2022 - Aprovou o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Caixas na Web Indústria e Comércio de Artefatos de Papelão EIRELI;

Resolução nº 179/2022 - Aprovar o pedido de Expansão de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Neo Indústria e Comércio de Tintas e Revestimentos EIRELI LTDA;

Resolução nº 180/2022 - Aprovou o cumprimento parcial das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas, em favor da empresa: Derivados de Leite e Carne de Bubalinos LTDA;

Resolução nº 181/2022 - Aprovou a suspensão até 31 dezembro de 2022, em Mato Grosso, o acolhimento de propostas de financiamentos rurais e empresariais no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), pelas instituições financeiras operadoras do referido fundo.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (Revalidação Deferidas)

Nº

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

SEDEC-PRO-20

22/03680

Barra do

Bugres

Via Brasil MT 246 Concessionária de Rodovias S.A.

40.952.394/0001-00

3.2 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (Revalidação Deferidas)

Nº

PROTOCOLO

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

SEDEC-PRO-2022/03682

Banco do Brasil

Itiquira

Rio Corrente Agrícola

14.972.350/0002-05

2

SEDEC-PRO-2022/03692

Banco do Brasil

Pontes e Lacerda

Ismael da Silva Gomes

396.134.961-49

3

SEDEC-PRO-2022/03710

Banco do Brasil

Diamantino

Marcio Rutilli Guarda

646.981.900-10

4. DISTRITO INTEGRADO IND. E COM. DE CUIABÁ - MT (DIICC)

4.1 - Nulidade de Cláusula de Reversão de Área

4.1.1 - Aladir Aparecida Farinha e CIA LTDA, Processo 453566/2021.

4.2 - Reserva de Área

4.2.1 -Marcenal Madeiras e Compensados LTDA, Processo SEDEC-PRO-2021/00422.

5. PRODEIC

5.1 - Comprovação do Cumprimento Integral de Contrapartidas

5.1.1 - Indústria de Produtos Cerâmicos FAAT LTDA, Processo nº SEDEC-PRO-2022/0136;

5.1.2 - Indústria e Comércio de Laticínios Figueirópolis LTDA, Processo nº SEDEC-PRO-2021/00483;

5.1.3 - Indústria e Comércio de Laticínios Vale do São Lourenço LTDA-ME, Processo nº SEDEC-TER-2022/01830;

5.1.4 - JBS S.A - filial Barra do Garças, Processo nº SEDEC-TER-2022/00812;

5.1.5 - SB Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, SEDEC-TER-2022/01190;

5.1.6 - Tio Lino Indústria de Alimentos Importação e Exportação LTDA, Processo nº SEDEC-PRO-2022/00647.

5.2 - Comprovação do Cumprimento Parcial de Contrapartidas

5.2.1 - Perfisa Perfilados da Amazônia Ltda, Processo nº SEDEC-PRO-2022/00566;

5.2.2 - Urbano Agroindustrial LTDA, Processo nº 328986/2019;

5.2.3 - Viposa S.A, Processo nº 496560/2021.

5.3 - Alteração/Reconsideração da Vigência do Termo de Acordo para 01/04/2019 a 31/12/2019

5.3.1 - Marfrig Global FOOD'S S.A, Processo nº 459340/2021.

6.  ASSUNTOS GERAIS

6.1 - Avisos e Convites

7. ENCERRAMENTO

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