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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 219/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa ZION REAL ESTATE LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo e decréscimo de valor do presente Contrato, cujo objeto consiste na contratação integrada de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de solução completa, incluindo anteprojeto arquitetônico, projetos básicos, complementares e executivos, para a Construção dos Centros de Atendimento Socioeducativo - CASE, nos municípios de Barra do Garças/MT e Sinop/MT, prevendo a execução de serviços Preliminares, Terraplenagem, Movimentação de terra, Fundações, Estruturas, Impermeabilizações, Alvenarias e Divisórias, Cobertura, Esquadrias, Instalações elétricas, de lógica, de CFTV e hidrossanitárias, revestimentos e serviços complementares, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários.

DO VALOR: Fica acrescido o percentual de 1,8949579% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 522.647,77 (quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), relativo a itens extracontratuais do CASE de Barra do Garças/MT. A variação total do percentual de acréscimo do contrato é de R$ 6,3771437%.Fica decrescido o percentual de 3,25050376% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 896.520,47 (oitocentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), relativo ao CASE de Barra do Garças/MT. A variação total do percentual de decréscimo do contrato é de R$ 5,2108197%.O valor global deste Contrato passará a ser de R$27.902.653,61 (vinte e sete milhões, novecentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), sofrendo uma redução de R$ 373.872,70 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta centavos), relativo ao valor atual do contrato mais as presentes alterações.

DA GARANTIA CONTRATUAL: Fica a critério da parte contratada solicitar a supressão do valor da garantia contratual prestada, afim de acompanhar o valor atual do contrato.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. Bem como os demais termos aditivos.

E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00788.05.

DATA DE ASSINATURA: 02/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a empresa ZION REAL ESTATE LTDA/CONTRATADA.