Aguarde por favor...

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°071/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa UNIDAS VEICULOS ESPECIAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste e alteração do índice de reajuste deste Contrato, que tem como objeto contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos Operacionais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com cela, com rádio comunicador, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos neste edital, durante 24 (Vinte e Quatro) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço unitário.

DO VALOR: O contrato será reajustado pelo Índice Geral de Preço - Mercado (IGP-M), apurado no período de 09/2020 a 08/2021, com aplicabilidade a partir de 03/09/2021 a 02/09/2023. O valor unitário do veículo passará de R$ 5.850,00 para R$ 7.352,14. O valor mensal do contrato passará para R$ 183.803,50. Após o acréscimo de 6 veículos assinado em 17/05/2022, o valor mensal do contrato passará para R$ 227.916,34. O valor global passará para R$ 5.469.992,16.

DO REAJUSTE: Para os próximos reajustes, fica alterado o índice para concessão de reajuste, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o Índice Nacional de Preço ao Consumidor - IPCA ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UG: PM/PJC/GEFRON, Programa: 036, Projeto/Atividade:2006, Natureza de Despesa: 33.90.39/92, Fonte:240/640, Valor: R$1.026.963,05.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste reajuste.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/12261.

DATA DE ASSINATURA: 02/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRANTE e PAULO EMILIO PIMENTEL UZÊDA e VALKIRIA NAKAMASHI/CONTRATADA.