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D.O. nº28389 de 07/12/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 080 2022 PUBLICAÇÃO E APLIC
D.O. nº28390 de 09/12/2022

Termo de Convênio 0930 2022 AMCC Associação Matogrossense de Combate ao Câncer

D.O. nº28390 de 09/12/2022
Extrato de publicação do 3º TA CTR 3042020

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/ SES/ MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0930-2022. Processo: SES-PRO-2022/38804

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER- CNPJ -Nº 24.672.792.0001-09.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Convênio, em conformidade com detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade o repasse de recurso financeiro para aquisição de equipamentos fundamentais para o tratamento humanizado ao paciente oncológico do Hospital de Câncer de Mato Grosso.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que devidamente justificado e anterior ao término de sua vigência, conforme artigo 30 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEPFA/AGE nº001/2015.      ‘            ‘

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo exato período do atraso verificado, conforme determina o § 4º do art.30 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2021, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Projeto/Atividade: 2520 - Regionalização das Redes de Atenção à Saúde-RAS

Natureza da Despesa: 3.3.50.00.000

Fonte de recursos: 300

Valor: R$ 100.000,00 (quinhentos mil reais).

EMPENHO:

21601.0001.22.019445-2       Data: 29/08/2022

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

FISCAIS DO CONVÊNIO:

Titular: Regina Lúcia Rondon  Matrícula:  94402

Suplente: Claudia Regina Marques Vasconcelos Moreno Matrícula: 63804

DATA DE ASSINATURA: 24/11/2022

SIGNATÁRIOS:

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde

CPF nº. 970.284.871-72

LAUDEMI MOREIRA NOGUEIRA

Presidente da Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer-AMCC

CPF nº 318.174321-68
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