Legislação

D.O. nº28390 de 09/12/2022
ERRATA RESCIBMT Nº 57 26 07 2018 6 MACRORREGIÕES

D.O. nº28390 de 09/12/2022

93 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 93 24112022 Distribuição de Swabs e Tubos

D.O. nº28399 de 21/12/2022
01 RESCIBMT Nº 369 15 11 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 93 DISTRIBUIÇÃO DE SWAB

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 93, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova a distribuição de Swabs e Tubos para coleta de amostras para realização de exames na metodologia RT-PCR, frente a pandemia de COVID-19, aos municípios do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a distribuição de Swabs e Tubos para coleta de amostras para realização de exames na metodologia RT-PCR - 2ª Etapa/2022, frente a pandemia de COVID-19, aos municípios do estado de Mato Grosso, conforme Anexo I.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de homologação pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 93 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

IBGE MUNICÍPIO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO IBGE - 2020	DISTRIBUIÇÃO SWAB	DISTRIBUIÇÃO TUBO

510010	ACORIZAL	5.399	80	80
510020	ÁGUA BOA	25.721	450	450
510025	ALTA FLORESTA	51.782	920	920
510030	ALTO ARAGUAIA	19.044	330	330
510035	ALTO BOA VISTA	6.822	110	110
510040	ALTO GARÇAS	12.030	200	200
510050	ALTO PARAGUAI	11.356	190	190
510060	ALTO TAQUARI	10.847	180	180
510080	APIACÁS	10.499	170	170
510100	ARAGUAIANA	3.100	40	40
510120	ARAGUAINHA	935	20	20
510125	ARAPUTANGA	16.822	290	290
510130	ARENÁPOLIS	9.607	160	160
510140	ARIPUANÃ	22.354	390	390
510160	BARÃO DE MELGAÇO	8.564	140	140
510170	BARRA DO BUGRES	34.966	610	610
510180	BARRA DO GARÇAS	61.012	1080	1080
510185	BOM JESUS DO ARAGUAIA	6.580	100	100
510190	BRASNORTE	19.695	340	340
510250	CÁCERES	94.376	1680	1680
510260	CAMPINÁPOLIS	15.980	270	270
510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	35.360	620	620
510267	CAMPO VERDE	44.041	780	780
510268	CAMPOS DE JÚLIO	6.891	110	110
510269	CANABRAVA DO NORTE	4.743	70	70
510270	CANARANA	21.579	370	370
510279	CARLINDA	10.305	170	170
510285	CASTANHEIRA	8.729	140	140
510300	CHAPADA DOS GUIMARÃES	19.752	340	340
510305	CLÁUDIA	12.149	200	200
510310	COCALINHO	5.700	90	90
510320	COLÍDER	33.438	590	590
510325	COLNIZA	38.582	680	680
510330	COMODORO	20.763	360	360
510335	CONFRESA	30933	540	540
510336	CONQUISTA D'OESTE	4.038	60	60
510337	COTRIGUAÇU	19.750	340	340
510340	CUIABÁ	612.547	11010	11010
510343	CURVELÂNDIA	5.219	80	80
510345	DENISE	9.462	160	160
510350	DIAMANTINO	22.041	380	380
510360	DOM AQUINO	8.178	130	130
510370	FELIZ NATAL	14.192	240	240
510380	FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	3.494	50	50
510385	GAÚCHA DO NORTE	7.648	120	120
510390	GENERAL CARNEIRO	5.540	80	80
510395	GLÓRIA D'OESTE	3.026	40	40
510410	GUARANTÃ DO NORTE	35.816	630	630
510420	GUIRATINGA	15.141	260	260
510450	INDIAVAÍ	2.752	30	30
510452	IPIRANGA DO NORTE	7.667	120	120
510454	ITANHANGÁ	6.737	110	110
510455	ITAÚBA	3.802	50	50
510460	ITIQUIRA	13.345	230	230
510480	JACIARA	27.776	480	480
510490	JANGADA	8.409	140	140
510500	JAURU	8.793	140	140
510510	JUARA	34.974	610	610
510515	JUÍNA	40.997	720	720
510517	JURUENA	11.221	190	190
510520	JUSCIMEIRA	15.865	270	270
510523	LAMBARI D'OESTE	6.121	100	100
510525	LUCAS DO RIO VERDE	65.534	1160	1160
510530	LUCIARA	2.077	20	20
510550	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	16.128	280	280
510558	MARCELÂNDIA	10.499	170	170
510560	MATUPÁ	16.566	280	280
510562	MIRASSOL D'OESTE	27.739	480	480
510590	NOBRES	15.336	260	260
510600	NORTELÂNDIA	5.989	90	90
510610	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	13.216	220	220
510615	NOVA BANDEIRANTES	15.288	260	260
510617	NOVA NAZARÉ	3.849	50	50
510618	NOVA LACERDA	6.640	100	100
510619	NOVA SANTA HELENA	3.718	50	50
510620	NOVA BRASILÂNDIA	3.829	50	50
510621	NOVA CANAÃ DO NORTE	12.787	220	220
510622	NOVA MUTUM	45.378	800	800
510623	NOVA OLÍMPIA	20.301	350	350
510624	NOVA UBIRATÃ	11.982	200	200
510625	NOVA XAVANTINA	21.374	370	370
510626	NOVO MUNDO	9.178	150	150
510627	NOVO HORIZONTE DO NORTE	4.004	60	60
510628	NOVO SÃO JOAQUIM	5.074	80	80
510629	PARANAÍTA	11.225	190	190
510630	PARANATINGA	22.563	390	390
510631	NOVO SANTO ANTÔNIO	2.640	30	30
510637	PEDRA PRETA	17.626	300	300
510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	34.976	610	610
510645	PLANALTO DA SERRA	2.662	30	30
510650	POCONÉ	32.843	580	580
510665	PONTAL DO ARAGUAIA	6.711	110	110
510670	PONTE BRANCA	1.576	10	10
510675	PONTES E LACERDA	45.436	800	800
510677	PORTO ALEGRE DO NORTE	12.517	210	210
510680	PORTO DOS GAÚCHOS	5.410	80	80
510682	PORTO ESPERIDIÃO	12.017	200	200
510685	PORTO ESTRELA	2.963	40	40
510700	POXORÉO	16.219	280	280
510704	PRIMAVERA DO LESTE	62.019	1100	1100
510706	QUERÊNCIA	17.479	300	300
510710	SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	18.906	330	330
510715	RESERVA DO CABAÇAL	2.732	30	30
510718	RIBEIRÃO CASCALHEIRA	10.206	170	170
510719	RIBEIRÃOZINHO	2.405	30	30
510720	RIO BRANCO	5.156	80	80
510724	SANTA CARMEM	4.525	70	70
510726	SANTO AFONSO	3.146	40	40
510729	SÃO JOSÉ DO POVO	4.063	60	60
510730	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	20.664	360	360
510735	SÃO JOSÉ DO XINGU	5.595	90	90
510740	SÃO PEDRO DA CIPA	4.727	70	70
510757	RONDOLÂNDIA	4.001	60	60
510760	RONDONÓPOLIS	232.491	4170	4170
510770	ROSÁRIO OESTE	17.151	290	290
510774	SANTA CRUZ DO XINGU	2.564	30	30
510775	SALTO DO CÉU	3.365	50	50
510776	SANTA RITA DO TRIVELATO	3.429	50	50
510777	SANTA TEREZINHA	8.371	140	140
510779	SANTO ANTÔNIO DO LESTE	5.174	80	80
510780	SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	16.628	280	280
510785	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	11.708	200	200
510787	SAPEZAL	25.881	450	450
510788	SERRA NOVA DOURADA	1.650	20	20
510790	SINOP	142.996	2560	2560
510792	SORRISO	90.313	1610	1610
510794	TABAPORÃ	9.489	160	160
510795	TANGARÁ DA SERRA	103.750	1850	1850
510800	TAPURAH	13.705	230	230
510805	TERRA NOVA DO NORTE	9.667	160	160
510810	TESOURO	3.805	50	50
510820	TORIXORÉU	3.609	50	50
510830	UNIÃO DO SUL	3.525	50	50
510835	VALE DE SÃO DOMINGOS	3.127	40	40
510840	VÁRZEA GRANDE	284.971	5110	5110
510850	VERA	11.309	190	190
510860	VILA RICA	26.037	450	450
510880	NOVA GUARITA	4.519	70	70
510885	NOVA MARILÂNDIA	3.278	40	40
510890	NOVA MARINGÁ	8.641	140	140
510895	NOVA MONTE VERDE	9.178	150	150
TOTAL	3.484.466	60.600	60.600

*Como critério de distribuição foi utilizado o percentual aproximado de 1,5% em relação a população do município.

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