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D.O. nº28390 de 09/12/2022
93 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 93 24112022 Distribuição de Swabs e Tubos
D.O. nº28399 de 21/12/2022

01 RESCIBMT Nº 369 15 11 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 93 DISTRIBUIÇÃO DE SWAB

D.O. nº28399 de 21/12/2022
1 RESCIBMT Nº 370 15 11 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 95 PPI

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 369, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 93, de 24 de novembro de 2022, referente a aprovação da distribuição de Swabs e Tubos para coleta de amostras para realização de exames na metodologia RT-PCR, frente a pandemia de COVID-19, aos municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1ºAprovar a homologação Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 93, de 24 de novembro de 2022, referente a aprovação da distribuição de Swabs e Tubos para coleta de amostras para realização de exames na metodologia RT-PCR - 2ª Etapa/2022, frente a pandemia de COVID-19, aos municípios do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo I.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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