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D.O. nº28389 de 07/12/2022
EXTRATO DO CONT Nº 150 2022 FIBRATEX Proc 17407 2022
D.O. nº28390 de 09/12/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 010 2022

D.O. nº28390 de 09/12/2022
PORTARIA N 1575 2022 SDPG

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 010/2022.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA MT - CNPJ N. 03.507.415/0028-64.

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA 010/2022 TEM OBJETO:

1.1-      Tem por objeto o compartilhamento do transformador de energia elétrica de 300 KVA, já existente, de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, consoante o Art. 2°, inciso XXXIII e Art. 16, 2° da Resolução n° 414/2010 atualizada até a 725/2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que autoriza a subestação transformadora compartilhada, utilizada para fornecimento de energia elétrica simultaneamente a duas ou mais unidades consumidoras.

ASSINATURA: 29/11/2022

VIGENCIA DE: 24 MESES

INICIO EM:  29/11/2022

TERMINI EM: 28/11/2024

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensor Público-Geral e a senhor CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretario Adjunto de Segurança Pública - MT.

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